A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, em discussão preliminar, por 9 a 3 (e uma abstenção), o projeto de lei do vereador Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), o Boquinha, que autoriza a Guarda Municipal a transitar com bicicleta elétrica nas ciclovias, alamedas dos jardins, praças e parques municipais.
Ao mesmo tempo, os parlamentares derrubaram o parecer contrário que foi dado ao projeto pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. Agora, a matéria precisa ser aprovada em duas sessões (primeira e segunda discussão). Caso isso ocorra, terá de passar pela sanção do prefeito João Paulo Papa (PMDB) em até 60 dias, para entrar em vigor logo em seguida.
Tramitando desde 2010 nas comissões da Câmara, o projeto propõe que os guardas municipais utilizem uma bicicleta elétrica não poluente, com velocidade máxima de 30 km/h na ronda dos espaços públicos. “Nossa intenção é melhorar a movimentação dos guardas, proporcionando mais agilidade no atendimento das ocorrências”, explica Boquinha.
De acordo com o parlamentar, o método é utilizado em países como Estados Unidos e Alemanha. “Em Miami, o policial militar anda com esse veículo.
O mesmo ocorre em aeroportos alemães, por exemplo”, diz, acrescentado que a medida aumentaria o poder de fiscalização da guarda santista. “Ele poderia circular pela praia várias vezes”.
Vale lembrar que na ciclovia da cidade de Santos é permitida apenas a circulação de bicicletas, skate, patins, patinetes e cadeiras de rodas. Segundo Boquinha, “seria aberta uma exceção para a Guarda Municipal”.
O projeto de lei traz ainda, em parágrafo único, que o condutor deverá estar protegido com equipamentos de proteção exigidos pelo veículo e circular nos espaços em velocidade compatível com os usuários do local. “Além disso, o guarda deverá estar devidamente identificado”.
Segundo o parecer da CJR, que foi derrubado pelos vereadores, o projeto era inviável, na medida em que a Lei Orgânica do Município de Santos já autoriza o prefeito a administrar os bens do Município, considerados também os espaços públicos citados por Boquinha.
Os membros da comissão alegaram que o Executivo não carece de nova autorização nesse sentido, haja vista que já a possui em caráter genérico.
Fonte: A Tribuna