As cadeiras excedentes já estão lá e, a partir de 2013, passarão a ser ocupadas. A Câmara de guia de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores na Cidade. Assim, na próxima legislatura, o Legislativo local terá 21 parlamentares, ao invés dos atuais 17.
A legislação federal admite que municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes tenham até 23 vereadores – Santos tem 433 mil munícipes. A Mesa Diretora da Câmara, autora do projeto, decidiu por ficar com o meio termo.
“Esse era o número original (de parlamentares) na Casa (até a legislatura encerrada em 2004)”, argumenta o presidente do Legislativo, vereador Manoel Constantino (PMDB). “É uma quantidade equilibrada, que aumenta a representatividade da população e não acarretará problemas financeiros”.
A Constituição Federal determina que os municípios podem gastar até 5% de seus orçamentos municipais ao ano com as despesas dos Legislativos. O aumento no número de vereadores não influi nessa conta – o gasto seria o mesmo com 17, 21 ou 23 parlamentares. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Finanças (Sefin) prevê que a Câmara conte com R$ 56,8 milhões de orçamento para 2012.
“Quanto menos membros, fica mais fácil para o Executivo dominar a Câmara”, opina o vereador Benedito Furtado (PSB).
Emendas
Apesar de a proposta contar com a assinatura de todos os membros da Casa, a bancada do PT reclamou que o tema não foi discutido o suficiente com a população. Os vereadores Cassandra Maroni e Reinaldo Martins apresentaram duas emendas semelhantes ao projeto.
A de Cassandra prevê que, na eleição de outubro do ano que vem, os eleitores santistas apontem se concordam com o aumento de vereadores. Já a emenda de Reinaldo condiciona a aplicação do referendo ao próximo pleito, que seria justamente o de 2012.
“A Constituição e a Lei Orgânica do Município preveem essa consulta popular. O cidadão tem o direito de demonstrar sua opinião”, defende a petista.
Segundo Constantino, as emendas serão analisadas na Comissão de Justiça e Redação (CJR) e, assim que o parecer for emitido, serão pautadas na redação final do projeto. “Será rápido. Tudo será feito dentro do prazo-limite”. Ele se refere ao dia 6 de outubro, quando esgotam-se as possibilidades de mudanças nas legislações referentes à composição legislativa (período de um ano antes da próxima eleição).
Fonte: A Tribuna
