Entenda os novos programas de regularização
Recentemente, a Prefeitura de Santos lançou iniciativas significativas para ajudar cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências financeiras. Essas iniciativas incluem dois programas distintos de regularização de dívidas, criando oportunidades para que os contribuintes possam quitar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Quem pode se beneficiar desta iniciativa?
A regularização está disponível tanto para **moradores** quanto para **empresas** de Santos. O objetivo é facilitar o pagamento de pendências tributárias e não tributárias que estejam inscritas na Dívida Ativa, além de incluir débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) ainda não inscritos, uma novidade que marca este programa.
Detalhes sobre a Dívida Ativa
O primeiro programa é voltado para os contribuintes com dívidas que já foram registradas na Dívida Ativa até 28 de fevereiro de 2026. É importante que os interessados façam a adesão a esse programa até o dia 30 de novembro de 2026, para usufruírem dos benefícios disponíveis.
Como funciona o desconto de 100%
Para aqueles que optarem por quitar a dívida à vista até o prazo estipulado, o desconto será total, abrangendo 100% dos juros e multas por atraso. Para pagamentos parcelados, as condições variam; por exemplo, um desconto de 90% nas multas estará disponível para quitações feitas até dezembro de 2026.
Alternativas de pagamento disponíveis
Parcelamento é uma das opções para quem não consegue pagar à vista. As parcelas precisam ser de no mínimo R$ 100, e existem condições específicas dependendo do prazo para pagamento. O parcelamento a longo prazo, completando o pagamento em 2027, oferece um desconto de 40% sobre juros e multas.
Dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS)
Essa nova fase inclui um programa específico para débitos do ISS que ainda não foram registrados na Dívida Ativa. Para débitos relacionados aos serviços prestados até 31 de agosto de 2026, o desconto à vista será de 90% até 23 de dezembro de 2026.
Como solicitar os benefícios oferecidos
Cidadãos devem prestar atenção aos prazos e locais para efetuar a solicitação do benefício. Para dívidas sem notificação, a solicitação deve ocorrer até 27 de novembro. Se já houver notificação, o prazo para solicitar o boletim de pagamento é até 18 de dezembro, junto ao Departamento de Fiscalização de Receita (Defrec).
Importância da adesão até o prazo
É crucial que os contribuintes estejam cientes da importância dos prazos de adesão, uma vez que após o final do período estipulado, os descontos significativos não estarão mais disponíveis, impactando diretamente na capacidade de regularização de suas dívidas.
Impacto da reforma tributária em Santos
A criação desses benefícios está ligada à reforma tributária, cujo objetivo é aprimorar a arrecadação de impostos. O ano de 2026 é determinante, pois será o último referente ao cálculo da média de arrecadação do ISS, influenciando nas finanças municipais na mudança para o novo sistema tributário.
Dicas para regularizar suas dívidas de forma eficaz
Para aqueles que buscam regularizar suas pendências, é recomendável seguir algumas etapas:
- Documentação Atualizada: Mantenha todos os documentos inicias e informações organizadas para facilitar o processo de adesão.
- Consulta ao Portal: Utilizar o site oficial para verificar informações sobre a Dívida Ativa e como realizar adesões aos programas é fundamental.
- Prazo de Regularização: Fique atento aos prazos fixados para garantir a adesão a descontos e condições especiais.
Essas iniciativas são uma grande oportunidade para regularizar sua situação financeira e melhorar a saúde fiscal pessoal ou empresarial, garantindo um futuro mais estável.