A cidade de Santos terá um órgão destinado à administração de recursos para serem investidos em programas de defesa da causa animal. Aprovado em sessão da Câmara no último dia 12 de abril, o projeto de lei (PL) que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem) foi sancionado nesta segunda-feira pelo prefeito João Paulo Tavares Papa.
A assinatura do documento aconteceu no salão nobre da Prefeitura, com a presença de vereadores, profissionais do setor e representantes de organizações não governamentais.
O projeto, de autoria do prefeito João Paulo Papa, nasceu de um requerimento do vereador Benedito Furtado (PSB). Entre as várias ações previstas, estão o incentivo à posse responsável de animais, implantação de programas de controle populacional, medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.
Os recursos do Fundo serão gerenciados por um conselho formado por representantes da área pública, entidades protetoras de animais e universidade. As contas serão analisadas anualmente pelo Comvida.
Para a constituição do Fundo, a Prefeitura destinou verba de R$ 10 mil. Também está prevista a contribuição voluntária de R$ 20,00, no carnê do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) dos imóveis de Santos.
Fonte: A Tribuna