Processo de Convocação dos Ambulantes
A Prefeitura de Santos iniciou na quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026, o processo de convocação de cem ambulantes que foram selecionados através do Chamamento Público nº 03/2026. A tarefa principal é a apresentação e verificação de documentos, além da definição dos locais de trabalho para esses profissionais.
O atendimento a esses ambulantes ocorrerá em grupos, sendo que a conclusão do processo deve se dar até o dia 25 de agosto de 2026. Os interessados devem comparecer na sede da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), localizada na Praça dos Andradas, 12, 4º andar, sala 41, em horários específicos: às 9h ou 14h.
A lista com os nomes dos convocados e as respectivas datas de atendimento pode ser consultada no Diário Oficial do município.
Documentação Necessária para o Chamamento
Os candidatos convocados devem portar um conjunto de documentos essenciais para a formalização de sua participação. A documentação inclui:
- Identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF, ambos originais;
- Comprovante de residência em nome do candidato, com data dos últimos 90 dias;
- Título de eleitor e comprovação da situação de quitação eleitoral;
- Certidões negativas de antecedentes criminais, tanto estaduais quanto federais;
- Extrato atualizado do CadÚnico, se aplicável.
Além desses documentos, aqueles que possuem dependentes menores ou incapazes deverão apresentar as certidões de nascimento ou similares. Para os que possuem certificados de cursos de capacitação relacionados à sua atividade, também é necessário a entrega desses documentos.
Datas e Horários de Atendimento
Os convocados devem observar attentamente as datas e horários designados para o atendimento. É crucial comparecer a um dos dois horários disponibilizados, 9h ou 14h. A falta no primeiro atendimento resultará em reclassificação para a última posição da lista de convocados, enquanto a não comparação na segunda convocação poderá levar à desclassificação, abrindo espaço para outros candidatos pendentes.
Onde Será Realizada a Conferência?
A conferência de documentos ocorrerá na sede da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), no endereço citado anteriormente. Este espaço foi escolhido para facilitar o acesso dos convocados e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de maneira ordenada e eficiente.
Regras para Licenças em Diferentes Zonas
O chamamento público contempla a distribuição de 100 licenças, divididas em duas áreas principais:
- 50 licenças para a Zona Intermediária e Centro;
- 50 licenças para a Zona Noroeste, Morros e Área Continental.
Durante o encontro, serão definidos os pontos de trabalho, conforme a zona de atuação de cada ambulante.
O que Fazer em Caso de Ausência?
Faltas nas convocatórias têm conseqüências significativas. É fundamental que todos os convocados compareçam ao atendimento. A ausência na primeira convocação resulta em uma reclassificação, fazendo com que o próximo da lista seja chamado. Na eventualidade de não comparecer também na segunda convocação, o candidato será desclassificado e sua vaga será disponibilizada ao cadastro de reserva. Isso assegura que as oportunidades se mantenham abertas para aqueles que estão em espera.
Dúvidas sobre a Legislação Vigente
Na fase presencial do atendimento, os ambulantes terão a chance de tirar suas dúvidas sobre as leis e regulamentos que regem a atividade ambulante na cidade. Especialistas estarão disponíveis para prestar esclarecimentos e garantir que todos entendam os requisitos legais necessários ao exercício da função.
Pontos de Trabalho: Como Serão Definidos?
Os locais de trabalho para os ambulantes selecionados serão definidos durante a conferência de documentação. É um momento importante, pois cada profissional saberá exatamente onde poderá atuar, garantindo a organização das atividades de comércio ambulante por toda a cidade. A distribuição será feita considerando as demandas locais e o fluxo de pessoas em cada área.
Importância da Regularização para Ambulantes
A regularização dos ambulantes é essencial para garantir que eles possam exercer suas atividades de forma legal e segura. Ao estarem cadastrados e com suas licenças em dia, esses trabalhadores não apenas protegem seus direitos, mas também contribuem para a organização do comércio na cidade. A formalização da atividade ajuda a estabelecer um padrão que favorece a concorrência leal, a saúde e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores.
Perspectivas Futuras para o Comércio Ambulante em Santos
Com o aumento da formalização e regulamentação do comércio ambulante, a previsão é que haja uma melhoria na qualidade do atendimento e na diversidade de produtos oferecidos. Além disso, essa estruturação pode levar ao fortalecimento das comunidades locais, promovendo a economia e gerando emprego. O incentivo ao comércio ambulante bem estruturado pode resultar em uma maior aceitação por parte dos cidadãos e turistas, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Santos.
