A obstrução de calçadas por bares e restaurantes dificulta o trânsito dos pedestres em Santos. A situação se agrava principalmente em época de temporada, quando o comércio registra movimento mais intenso.
Em 2012, a Ouvidoria Pública da Cidade registrou 61 reclamações referentes a mesas e cadeiras de bares em locais inadequados. Neste início de 2013, mais quatro queixas foram formuladas.
Para coibir os abusos dos comerciantes, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco), vai intensificar a atuação. Os fiscais primeiro orientam os donos dos estabelecimentos, mas, se o abuso persistir, o infrator está sujeito a multas.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SinHoRes) da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Salvador Gonçalves Lopes, orienta os empresários associados à entidade a seguir o que determina o Código de Posturas do Município. “Os comerciantes que desejarem utilizar mesas e cadeiras nas calçadas devem solicitar, antes, autorização da Prefeitura e cumprir as normas estabelecidas pelo órgão responsável”, explica Lopes.
Ainda segundo ele, caso o associado tenha alguma dúvida com relação ao assunto, pode entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato, através do telefone 3223-7372.
Licença da Prefeitura Municipal de Santos
Só são permitidas mesas e cadeiras nos passeios desde que o estabelecimento solicite a licença à Prefeitura (acompanhada da planta e disposição de mesas e cadeiras). Deve ficar livre para o trânsito de pedestres uma faixa de 2 metros de largura e que as mesas fiquem, no mínimo, 1,5 metro entre si.
Fonte: A Tribuna
