Dezessete agências bancárias foram intimadas pela Prefeitura da cidade Santos a se adequarem às normas de acessibilidade para permitir o uso dos caixas eletrônicos por pessoas com deficiência física. Os estabelecimentos notificados são do Santander, Itaú-Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Eles têm o prazo de 30 dias para sanar as irregularidades, com base nas normas em decreto federal de 2004 que exige acessibilidade total e à Lei Municipal 2.656/2009, que obriga os bancos a adaptarem as praças de caixas eletrônicos ao uso de pessoas com deficiências fisico-motoras.
Caso não cumpram a determinação, as instituições poderão pagar multa de R$ 10 mil e, se houver uma segunda reincidência, os estabelecimentos estarão sujeitos à cassação do alvará de funcionamento.
Problemas triviais
Entre as irregularidades apontadas pela Prefeitura estão principalmente a inexistência de um acesso adequado dos cadeirantes ao recinto do caixas eletrônicos (antes da porta giratória), espaço inadequado para a circulação e permanência de cadeira de rodas, conforme as normas técnicas da ABNT, e até a inexistência de caixas em altura adequada para pessoas com deficiência.
A agência do Itaú do número 308 da Rua Brás Cubas, uma das intimadas pela Prefeitura, apresenta uma das irregularidades mais visíveis. O estabelecimento não possui nem mesmo uma rampa de acesso. Três degraus, inclusive com linha-guia, dividem a calçada da entrada do banco e representam um obstáculo à passagem de cadeirantes.
Resposta
Entre as instituições financeiras intimadas, a Caixa Econômica Federal informou que já contratou uma empresa para realizar as adequações na estrutura da agência da Avenida Rangel Pestana.
O Itaú também informou que já providenciou adequação de seus pontos de atendimento, “com obras em andamento”.
A assessoria de imprensa do Bradesco afirmou que “as máquinas de auto-atendimento estão aptas para o atendimento de deficientes visuais e cadeirantes e atendem às normas ABNT e NBR 15250”.
O Santander também garante que “cumpre as exigências quanto à acessibilidade dos caixas eletrônicos nos termos da legislação em vigor”. Consultado, o Banco do Brasil não retornou.
Confira quais são as agências intimadas:
Santander
Avenida Ana Costa, 168
Avenida Epitácio Pessoa, 71
Avenida Conselheiro Nébias, 791
Rua Armando Sales de Oliveira, 150
Itaú-Unibanco
Av. Saldanha da Gama, 111
Rua Brás Cubas, 318
Av. Epitácio Pessoa, 110
Av. Epitácio Pessoa, 43
Av. Conselheiro Nébias, 685
Av. Ana Costa, 441
Banco do Brasil
Rua Carvalho de Mendonça, 325
Av. Ana Costa, 486
Rua Senador Feijó, 422
Rua Bahia, 3
Bradesco
Av. Epitácio Pessoa, 81
Av. Rei Alberto I, 367
Caixa Econômica Federal
Av. Rangel Pestana, 84
Fonte: A Tribuna