O que é o Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é uma ferramenta que permite que os cidadãos participem ativamente na elaboração e execução do orçamento municipal. Essa iniciativa busca promover a transparência e a colaboração entre a administração pública e a população, possibilitando que os moradores apresentem propostas que atendam às necessidades locais.
Quem pode participar do processo?
Podem participar do Orçamento Participativo diversas entidades, incluindo:
- Secretarias municipais: Elas têm a possibilidade de inscrever projetos que contemplam diversas áreas de atuação.
- Órgãos da administração pública: A participação de diferentes órgãos é fundamental para a elaboração de propostas integradas.
- Entidades de bairro: Centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos têm a oportunidade de apresentar seus projetos.
Importância da participação cidadã
A participação cidadã é fundamental para o sucesso do Orçamento Participativo, pois:
- Fortalece a democracia: Permite que a população atue diretamente na gestão pública.
- Reflete as necessidades locais: As propostas apresentadas são mais alinhadas com a realidade da comunidade.
- Aumenta a accountability: A população pode acompanhar o uso dos recursos públicos, gerando maior fiscalização.
Como inscrever seu projeto?
A inscrição de projetos deve ser realizada por meio de um formulário específico, que pode ser acessado através do site do programa ou na plataforma Santos Digital. É essencial garantir que todas as informações estejam completas e corretas para evitar quaisquer problemas durante o processo de análise.
Regras e critérios de inscrição
O processo de inscrição tem algumas regras específicas:
- Limite de propostas: Secretarias podem submeter até quatro projetos, enquanto associações de moradores podem enviar até duas propostas.
- Valores máximos: Os projetos das secretarias têm um limite de R$ 300 mil, e os das associações de bairro, de R$ 50 mil.
- Representatividade: É necessário que as propostas atendam a interesses da população e estejam dentro das diretrizes do programa.
Prazos importantes para 2027
Os prazos são cruciais para a organização do processo. Para o ano de 2027, os principais prazos são:
- 19 de maio a 12 de junho: Período para a entrega dos projetos.
- 15 a 19 de junho: Análise e seleção dos projetos.
- 6 a 31 de julho: Votação online dos projetos.
- 10 de agosto: Divulgação dos projetos vencedores.
Formulários e onde encontrá-los
Os formulários para a inscrição dos projetos estão disponíveis no hotsite do Orçamento Participativo e na plataforma Santos Digital. É importante que os interessados acessem esses sites para obter a documentação necessária e informações atualizadas sobre o processo.
Votação popular e seleção dos projetos
Após a análise dos projetos, será realizado um período de votação online, onde a população poderá escolher quais proposals devem ser implementadas. A votação é uma oportunidade para que cada cidadão exerça seu direito de participação e influencie as melhorias em sua comunidade.
A verba disponível e sua distribuição
Para esta edição do Orçamento Participativo, está prevista uma verba total de R$ 5 milhões, que será distribuída entre as propostas selecionadas:
- R$ 500 mil destinados a entidades de bairro.
- R$ 4,5 milhões para secretarias municipais.
Resultados e próximas etapas após inscrição
Após o encerramento das inscrições, os projetos serão submetidos a análise e, então, a votação popular decidirá quais projetos serão aprovados. Os resultados serão divulgados no prazo estipulado, e a execução dos projetos selecionados seguirá conforme o planejamento, garantindo que as necessidades da comunidade sejam atendidas.