Pelo menos 2 mil eleitores de Santos que não votaram nos três últimos pleitos precisam regularizar a situação de seus títulos. O prazo para ficar quite com a Justiça Eleitoral termina em 14 de abril. Do contrário, o documento será cancelado, o que poderá acarretar problemas a quem não se acertar.
Cada turno equivale a uma eleição. Portanto, o eleitor santista que não participou dos dois turnos da última eleição para presidente e não votou para prefeito em 2008 precisa ir ao cartório de sua zona eleitoral e pagar multa de R$ 3,51 para cada turno de ausência (veja endereços no destaque).
Na 118ª Zona Eleitoral (ZE), há 1.391 títulos pendentes, e na 273ª ZE, cerca de 600. A 273ª não forneceu dados.
Não estão previstos problemas só para quem deixou de votar em três eleições consecutivas. Quem faltou às urnas em três ocasiões, mas de maneira intercalada (por exemplo, em 1994, 1998 e 2006), não tem direito à certidão de quitação eleitoral.
Pessoas com pendências na Justiça Eleitoral sofrem restrições, como o impedimento de obter passaporte, carteira de identidade, ser nomeado em concurso público, participar de licitações, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino e tomar empréstimos em bancos públicos.
As punições não valem para eleitores que tinham entre 16 e 18 anos e 70 anos ou mais na época da eleição nem para os analfabetos: nessas condições, o voto é facultativo.
Fonte: A Tribuna