Duas barracas de praia foram desmontadas neste final de semana, em Santos, por não regularizarem a documentação até o prazo concedido pela Prefeitura, que era 28 de fevereiro passado. Foram recolhidas as tendas da Mesquita, entre os canais 2 e 3, e da Chopebol, no Canal 6.
A partir desta semana, fiscais da Secretaria Municipal de Esportes (Semes) percorrerão a orla buscando irregularidades. Além disso, as marcações dos espaços de cada agremiação, feitas na calçada a tinta, serão refeitas.
O coordenador de Esportes de Praia da Semes, Darlan Sant’Ana, disse que o prazo dado pela Lei Complementar 314, de 1998, saiu publicado no Diário Oficial de Santos e que as agremiações foram avisadas também por escrito.
“Todos têm consciência de que a autorização é válida por um ano e sempre deve ser pedida até o último dia útil de fevereiro”, explicou. Segundo Sant’Ana, não é possível relaxar a fiscalização sobre as barracas e as regras precisam ser cumpridas em consonância com o que é determinado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Isso acontece porque cabe ao Governo Federal ditar normas sobre as praias brasileiras, e não aos municípios.
Atualmente, 165 agremiações montam barracas na praia, mas 44 ficaram devendo documentos. As penalidades para quem descumpre a lei são advertência escrita, multa, remoção de bens e, em último caso, cassação do ponto.
Fonte: A Tribuna
